Contrato de Licença

• Sessão Concorrente ou Sessão Simultânea: uma sessão é considerada concorrente desde o momento em que é estabelecida por um Usuário e durante toda a sua duração.
• Usuário Concorrente: um Usuário é considerado concorrente enquanto mantiver uma Sessão ativa.
• Cliente ou Você: pessoa física ou jurídica que pretende acessar ou usar o Software conforme este Contrato e o plano contratado.
• Aplicativo Desktop e Aplicativo Mobile: aplicações (software ou web app) instaladas e utilizadas em computador/notebook (Desktop) e em smartphone/tablet (Mobile) para acesso e uso do Software.
• Usuário Final ou Cliente Final: pessoa que ingressa em uma Sessão para receber suporte remoto ou serviços correlatos prestados por você por meio do Software.
• Conta: para acessar ou usar o Software, você deve criar uma conta. Por meio da conta, é possível gerenciar configurações, planos e Usuários.
• Nuvem do Fabricante ou Rede do Fabricante: rede global de servidores hospedados em data centers profissionais e geridos pelo fabricante, sob padrões rigorosos de segurança, onde podem transitar metadados e ocorrer o roteamento de sessões conforme o tipo de conexão e o plano.
• Dispositivo Gerenciado: computador ou dispositivo móvel no qual está instalado e ativo um agente de acesso não assistido (por exemplo, módulo "AlwaysOn" ou equivalente), permitindo acesso remoto pelo Usuário.
• Escopo de Serviços: limites e características aplicáveis à sua conta e ao plano, incluindo número máximo de Sessões Concorrentes, Usuários, Dispositivos Gerenciados, recursos incluídos, prazo de assinatura, elegibilidade a atualizações e demais restrições do plano.
• Sessão: qualquer conexão de área de trabalho/acesso remoto iniciada por um Usuário por meio do Software.
• Dados de Sessão: todo o conteúdo transmitido durante uma Sessão, como dados de compartilhamento de tela, arquivos, áudio e vídeo.
• Software: o conjunto de produtos e serviços que compõem a solução de suporte remoto comercializada como Remotto, incluindo site, aplicativos desktop e mobile, módulos, mídia, materiais e documentação eletrônica, atualizações, complementos, web services e componentes relacionados. O software base é desenvolvido e fornecido pelo fabricante ISL Online, por meio de sua matriz ISL Remote d.o.o., com sede na Eslovênia.
• Plano: pacote ou nível de acesso e/ou uso do Software, com recursos e preços definidos, que variam conforme limites de uso, duração do acesso e nível de suporte.
• Prazo de Assinatura ou Validade: período que se inicia com o registro da conta ou com a ativação de chave/licença e termina na data prevista no Escopo de Serviços no momento da compra.
• Usuário, Usuário Licenciado ou Operador: você e/ou pessoa sob sua responsabilidade (empregado, prestador, colaborador) autorizada a iniciar Sessões usando o Software.

O Cliente poderá acessar ou usar o Software conforme o plano selecionado e de acordo com os Termos. Os planos podem incluir, conforme disponibilidade comercial do Remotto e do fabricante, entre outros:

Teste Gratuito (Free Trial)

Mediante criação de conta, Clientes elegíveis poderão iniciar um período de teste, em regra por 7 dias, salvo extensão a critério exclusivo do fabricante e/ou do Remotto. Durante o teste, podem existir limitações de recursos e restrições de uso definidas conforme o Escopo de Serviços. É proibido criar múltiplas contas de teste com o objetivo de estender o período de avaliação. Clientes pagantes não podem usar contas de teste para contornar limites de licenciamento, restrições de uso ou políticas do produto. O teste gratuito é destinado exclusivamente à avaliação e não deve ser utilizado para atividades comerciais, produtivas ou geradoras de receita. Ao final do teste, o acesso e os direitos correlatos se encerram. Violações caracterizam abuso e podem resultar em suspensão, restrição ou encerramento imediato do acesso, alteração ou descontinuação do programa de teste, e impedimento de acesso futuro, com ou sem aviso prévio.

Add-ons

Serviços adicionais relacionados ao Software, como add-ons adicionais de usuários, canal simultâneo, suporte prioritário, gravação de sessões, relatórios avançados, white label (personalização de marca) e SSO/Login corporativo são oferecidos como serviços adicionais e vinculados ao pacote base do produto Remotto.

Extras

Serviços adicionais como treinamento, customização, integração e consultoria, podem ser fornecidos pelo Remotto Brasil, pelo fabricante ou por parceiros autorizados, mediante solicitação e acordo escrito sobre escopo e valores.

Aplicativos Desktop e Mobile

O fabricante concede ao Usuário e ao Usuário Final o direito de baixar, instalar e usar os aplicativos Desktop e Mobile em seus próprios dispositivos para acesso e uso do Software, em caráter não exclusivo, não sublicenciável, intransferível, isento de royalties e com alcance mundial, condicionado a este Contrato.

Software como Serviço (SaaS)

Quando concedido o direito de acesso ao Software hospedado na nuvem do fabricante, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e com alcance mundial para acessar e usar o Software como serviço durante o período de teste, pelos minutos adquiridos ou pelo Prazo de Assinatura, conforme Escopo de Serviços e lista de preços vigente na compra, condicionado a este Contrato.

Licença Auto-hospedada

Quando concedido o direito de instalar e usar o Software em infraestrutura própria, o Cliente recebe licença não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e com alcance mundial para instalar e usar o Software em sua infraestrutura durante o Prazo de Assinatura, conforme Escopo de Serviços e lista de preços vigente na compra, condicionado a este Contrato.

Condições gerais

O Cliente pode acessar, instalar ou usar o Software apenas para finalidades comerciais e operacionais da sua própria entidade jurídica. Para fins de controle de licenças, entidades com números fiscais distintos são consideradas entidades distintas. Nenhuma licença implícita é concedida; direitos não expressamente concedidos permanecem reservados ao fabricante.

Geral

O Cliente concorda em acessar e usar o Software apenas conforme os Termos. Qualquer uso fora do Escopo de Serviços exige consentimento prévio e escrito do fabricante e/ou do Remotto Brasil quando aplicável.

Política de Uso Justo

A Política de Uso Justo existe para garantir uma experiência consistente e proteger a estabilidade do serviço. Nos planos em nuvem, o tráfego de dados de sessão pode transitar pela infraestrutura do fabricante. Usuários e Clientes Finais devem utilizar o Software em conformidade com a finalidade prevista nos Termos. Atividades que gerem tráfego excessivo ou prejudiquem a rede ou outros usuários são proibidas, incluindo, sem limitação, processos que gerem grande volume de dados, compartilhamento de arquivos em massa, streaming intenso de vídeo, ou ações similares. O fabricante poderá monitorar o uso de tráfego para verificação de conformidade. Em caso de violação, poderão ser aplicadas medidas como alertas, limitação de velocidade, cobrança adicional, suspensão ou encerramento do serviço, sem reembolso, independentemente do plano e do tempo remanescente.

É proibido acessar, usar, facilitar ou permitir que terceiros usem o Software: para engenharia reversa, descompilar, desmontar ou contornar limitações técnicas; para produzir ou comercializar produtos/serviços substancialmente similares; de forma a danificar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir no Software; para remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou avisos proprietários; para atividade ilícita, fraudulenta, abusiva ou danosa; para violar integridade ou disponibilidade de sistemas, aplicações ou redes; para envio de spam.

A violação pode caracterizar inadimplemento material e resultar em suspensão ou encerramento do serviço e do contrato, sem reembolso, mediante notificação. O fabricante poderá coletar evidências do uso inaceitável e, mediante solicitação do Cliente, apresentar para revisão quando tecnicamente e legalmente viável.

O fabricante possui discricionariedade exclusiva para implementar atualizações, correções, upgrades e melhorias. A elegibilidade e condições de atualizações são definidas pelo plano e pela lista de preços vigente na compra. Atualizações e upgrades são regidos por este Contrato.

O fabricante pode monitorar funcionamento e desempenho do Software e gerar análises de performance com base nesses dados, preferencialmente de forma agregada e anonimizável quando aplicável.

Mediante solicitação do Cliente e pagamento de custos razoáveis, o fabricante e/ou parceiros autorizados poderão fornecer informações de interface necessárias para interoperabilidade além das capacidades de API existentes, quando tecnicamente e contratualmente aplicável.

O Cliente é responsável por garantir que equipamentos e dispositivos atendam aos requisitos mínimos, bem como pela conectividade de rede e pela gestão segura de credenciais.

O Cliente assume integral responsabilidade pelos Dados de Sessão e por todas as atividades realizadas por Usuários ou Clientes Finais. O Cliente é responsável por manter direitos e autorizações necessárias sobre os Dados de Sessão e garantir que tais dados não infrinjam direitos de terceiros. O fabricante e o Remotto Brasil não assumem responsabilidade pelo conteúdo dos Dados de Sessão nem pelas atividades do Cliente realizadas por meio do Software.

Ao criar uma conta, você concorda em manter a segurança da conta e senha, restringir acessos, notificar prontamente suspeitas de violação de segurança e assumir os riscos de acessos autorizados ou não autorizados, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

O fabricante ISL Online detém os direitos patrimoniais de autor relacionados ao Software, incluindo modificações, adaptações, atualizações, upgrades e traduções, bem como marcas, logotipos, domínios, imagens, vídeos, áudios, textos e demais elementos incorporados ao Software e criados em conexão com os Termos.

O Cliente cede ao fabricante, de forma irrevogável e gratuita, os direitos patrimoniais sobre feedback fornecido (sugestões, ideias, análises e informações), sem limitação de tempo, território ou escopo, permitindo exploração exclusiva dos direitos patrimoniais associados.

Materiais do Cliente fornecidos para customização de marca (ex.: logotipos) permanecem de propriedade do Cliente.

As partes comprometem-se a manter confidenciais informações trocadas para execução deste Contrato, inclusive aquelas marcadas como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser tratadas como tal.

A obrigação não se aplica a informações já conhecidas licitamente, desenvolvidas independentemente, tornadas públicas sem violação, autorizadas por escrito, ou exigidas por lei, ordem judicial ou autoridade competente, no limite necessário.

O Software e serviços correlatos são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS". O fabricante não oferece garantias expressas, implícitas ou legais quanto a funcionamento ininterrupto, ausência de erros, adequação a finalidade específica, comerciabilidade, precisão, condição ou não violação de direitos de terceiros, na máxima extensão permitida por lei.

Nada neste Contrato exclui garantias e responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

O Cliente deverá manter o fabricante e, quando aplicável, o Remotto Brasil, indenizados contra reivindicações e custos decorrentes de reclamação de terceiros relacionada aos Dados de Sessão, às atividades do Cliente com o Software, à violação dos Termos ou ao uso/acesso não autorizado.

Você deverá informar prontamente qualquer reclamação, ação ou processo de terceiros envolvendo o fabricante. O fabricante poderá assumir o controle exclusivo da defesa quando aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, o fabricante e suas afiliadas não serão responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por perda de receita, lucros, interrupção de negócios, perda de informações ou corrupção de dados, ainda que avisados sobre a possibilidade.

A responsabilidade agregada total do fabricante será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses do Prazo de Assinatura (ou ao equivalente no período do plano pré-pago), salvo disposição diversa expressa por escrito.

As limitações não se aplicam a fraude, dolo ou conduta intencional quando a lei não permitir limitação.

Este Contrato permanece válido durante o Prazo de Assinatura, salvo rescisão conforme previsto. Qualquer parte poderá rescindir imediatamente mediante notificação escrita em caso de inadimplemento material da outra parte, considerando-se também hipóteses de uso inaceitável.

Pagamento, inadimplência e suspensão. As assinaturas são cobradas de forma recorrente pelo meio de pagamento cadastrado. Não identificado o pagamento no vencimento, o Cliente receberá avisos de cobrança no 1º, 2º e 3º dia de atraso e, permanecendo a fatura em aberto, o acesso ao serviço será suspenso a partir do 7º dia de atraso, sem prejuízo dos valores devidos. A suspensão não exclui dados nem configurações da conta, e o acesso é reativado automaticamente após a confirmação do pagamento. Persistindo a inadimplência, a assinatura poderá ser encerrada e a licença cancelada.

Com a rescisão, todos os direitos concedidos cessam e o Cliente deve interromper imediatamente o acesso e uso do Software.

Clientes em planos em nuvem podem ter acesso ao histórico de sessões por pelo menos três meses após o encerramento, podendo ser excluído mediante solicitação ou automaticamente conforme política de retenção. Clientes auto-hospedados são responsáveis por gerir e excluir o histórico. Em caso de inadimplemento material, o fabricante poderá reter histórico além do período padrão na medida necessária para defesa jurídica.

Obrigações de pagamento, bem como cláusulas relativas a propriedade intelectual, garantias, indenização e confidencialidade, permanecem vigentes após a rescisão deste Contrato.

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